Publicado no Diário Oficial de hoje, 15/05/2020
DECRETO Nº 15.436, DE 13 DE MAIO DE 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º Acrescenta-se o art. 2º-F ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 2º-F. Suspendem-se as aulas presenciais nas unidades escolares e nos centros da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no período de 19 de maio a 30 de junho de 2020 .
Parágrafo único. Orienta-se às redes públicas municipais de ensino e às instituições privadas de Educação Básica no território sul-mato-grossense a observância do disposto no caput deste artigo.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande, 13 de maio de 2020.
Publicado por: Keoma Mateus Bezerra